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8 de Maio de 2021

Stalking e a inviabilização do direito à privacidade da mulher.

Jéssica Mendes, Estudante de Direito
Publicado por Jéssica Mendes
há 5 meses

Anne Gabrielle De Freitas Rosa[1]

Jéssica Mendes Dos Santos[2]

RESUMO

O presente artigo desenvolve-se a respeito do stalking, expressão permaneceu em inglês, mais especificamente sobre o modo em que esta prática inviabiliza o direito à privacidade da mulher, sendo esta identidade de gênero a maioria das vítimas em todos os países. Logo após conceituar sobre a temática fundamentando-se a partir de estudos de especialistas, será abordado a respeito das consequências deste ato à vida da vítima, essencialmente na esfera psicológica e legal. A ênfase está no Direito Penal visto que no Brasil, mesmo com dados preocupantes, não existe uma lei específica para este crime justificando a importância de se deliberar o assunto posto em questão.

Palavras-chave: Stalker. Vítima. Crime.

1. INTRODUÇÃO

É fato que o presente tema tem uma magnitude absurda e vem ganhando cada vez mais atenção no corpo social. O termo “stalking” ganhou força no fim da década de 1980, quando inúmeras celebridades eram perseguidas por seus admiradores nos Estados Unidos, no entanto, as coisas mudaram e hoje, esta realidade é mais comum do que se pensa. As práticas de stalking alcançaram tamanha proporção, de modo que todas as pessoas são suscetíveis a sofrerem com tal conduta, contudo, os famigerados “stalkers” estão ficando cada vez mais perigosos, colocando a vida de suas vítimas em perigo e causando danos psicológicos irreversíveis. Assim, o ponto principal a ser questionado é como o stalker inviabiliza o direito à privacidade, analisando o modo como a legislação lida com este tipo de conduta e buscando compreender as motivações para tal contravenção, além de averiguar os malefícios que a internet traz para esta práxis.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Conceito de Stalker

Muito se debate hoje em dia sobre o real significado do termo “Stalking”, o que poucos sabem é que tal expressão está impregnada há anos na sociedade. Nos primórdios da criação desta palavra, seu significado era relacionado a fãs que seguiam loucamente seus ídolos famosos, sendo popularmente conhecida como perseguição obsessiva. Com o passar dos anos, esta expressão ganhou novos significados, com um grau de seriedade maior, o que levou a inúmeros pesquisadores a aprofundarem seus estudos por volta da década de 90 quando notaram que tais atitudes estavam passando dos limites.

A internet tornou-se um grande facilitador para tal prática, pois a mesma dá acesso fácil a vida de milhares de pessoas instantaneamente. Citando Rogério Donnini (2013 p. 371):

"(...) stalking é outra espécie de lesão, também antiga, que diante das novas formas de comunicação, adquire uma nova dimensão mais abrangente e grave. Tem o significado, em inglês, de perseguição, ato de perseguir, identificado na psiquiatria forense. O defensor (stalker) é a pessoa que molesta de maneira incessante a vítima, mediante atos de intimidação e perseguição (social e psicológica) que, repetidos, causam angústia, medo ou depressão. É o caçador à espreita a imagem que se adequa ao lesante."

Popularmente a expressão “stalkear” é usada para referir-se ao ato de olhar as redes sociais de alguém específico, procurar fotos, vídeos, posts relacionados aquela pessoa, de um modo menos extremista, nos casos de stalking, há uma vontade excessiva de vigiar aquele indivíduo, como se fosse um desejo incessante, o que consequentemente pode acarretar em imensuráveis distúrbios ao stalker e principalmente a vítima.

2.2 Algo que atinge majoritariamente as mulheres

Habitualmente, as vítimas de stalking acabam sendo em grande parte mulheres, tanto que em alguns casos o crime é versado como violência contra a mulher, conforme acontece no Brasil. Em harmonia com esta afirmação, Alessia Micoli (2012) que é psicóloga criminóloga, realizou um estudo no qual evidencia que as mulheres de fato são a maioria entre as pessoas que sofrem este tipo de delito. Portanto, é algo que acaba por revelar o modo em que a população mundial é moldada por preceitos estruturalmente problemáticos.

Além disso, é importante ressaltar que, não é em razão de apenas casos emblemáticos, envolvendo personalidades notórias, são noticiados que este crime não aconteça seja qual for a pessoa. Qualquer mulher está passível a este crime, ao menos importa o modo em que ela veste, por onde ela anda ou quem ela seja, assim como em outros crimes deve-se questionar apenas a conduta daquele que comete a ação delituosa. Apesar disso, não é algo que acontece, uma vez que incessantemente o caráter tipográfico e a moral da vítima é questionada e em muitas ocasiões torna-se até parte para o processo de julgamento do infrator como culpado.

Nada obstante ao fato de muitas mulheres serem sofrentes do stalking, a casos no qual a vítima já teve um determinado relacionamento com o stalker, podendo ter transfigurado de uma outra agressão para a perseguição. Dessa maneira, causando o temor à vítima e desempenhando o receio em denunciar a prática para que, de alguma forma, possa preservar a família e amigos de possíveis ataques.

2.3 O lado psicológico do stalker e da vítima

Acima de tudo, é de extrema importância abordar, também, a perspectiva psicológica do stalker e da vítima já que as consequências desta prática são imensas na vida de ambos. A começar da perspectiva do stalker, em que tanto aqueles que atuam no meio virtual ou presencial sentem-se instigados para ter o domínio das vidas de suas vítimas, fazendo o possível para poder alcançar seu propósito.

Como resultado, desenvolvem distúrbios em sua personalidade transformando o seu caráter e comportamento em algo completamente destinado a uma importuna perseguição. Há ainda casos de perseguidores psicopáticos, conforme psiquiatra Vicente Ramatis Lima (2019, p. 2), estudioso sobre o tema, aponta que “um psicopata pode resolver perseguir a sua vítima por vingança de rejeição ou por algo que julga que perdeu”, além disso avistam o próximo como um objeto sem afeição alguma.

Por outro lado, com a vítima existe uma sequência de fatos que vão a prejudicando, ramificando-se para todas as suas relações pessoais. Como pode-se ver em casos existentes, as consequências psicológicas são tão severas que as vítimas nem pressupõem que algo dessa seriedade está sucedendo com elas. Para mais, outros efeitos situam-se na saúde mental, desenvolvendo distúrbios, fobias, ataques de pânico entre outras disfunções. Em similaridade a estas afirmações, enfatizando a seriedade deste assunto expondo seus diversos efeitos, Ademir da Veiga (2007, p.3) menciona que:

"Ao perceber a gravidade do fato, a vítima é tomada de uma frustração, culpa, vergonha, insegurança, ansiedade, depressão, isolamento, perda de interesse em continuar desenvolvendo suas atividades corriqueiras, sentimentos suicidas, perda de confiança em sua própria percepção, sentimento violento para com o stalker, habilidade diminuída ao executar seu trabalho ou na escola, ou de realizar tarefas diárias."

Esta seria a melhor forma de garantir a preservação deste direito de intimidade dado a cada cidadão, sendo protegida a integridade física e psicológica da vítima, homem ou mulher, ao prever punição para aquele que de qualquer forma atuar para invadir ou perturbar a liberdade ou privacidade do ofendido.

Desta forma, a norma trata o tema com bastante parcimônia, mas as alterações que são propostas tentam maximizar a importância deste tema ao tratar o assunto com maiores penas.

2.4 Direito à privacidade

No tocante do Stalking, é inevitável citar o conceito de privacidade, uma vez que a mesma é violada com este tipo de prática, pensando nisso, é possível expor o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) que expressa:

"Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques."

Ao analisarmos a conduta em questão, é notável que tal direito é infringido e mesmo com as disposições no Código Civil e Penal, há inúmeras falhas quando o assunto entra nas práticas de stalking. Como citado anteriormente, a internet se tornou uma grande aliada dos stalkers, pois como um velho ditado popular diz, lá é terra de ninguém, ou seja, não há um controle muito grande sobre quem vê suas coisas. Além do mais, perante as falhas legislativas, o alcance a este território, a princípio “sem regras”, é mínimo, o que facilita a busca dos infratores.

Por se tratar de um direito constitucional, este, deveria ser protegido a todo custo, como tipificado no artigo , inciso X da Constituição Federal (1988), onde diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, mas a realidade é bem diferente, principalmente quando os delitos envolvem a internet, pois o Estado não dá a devida relevância a este direito, não direcionando verbas ou até mesmo divulgando-o, fazendo com que muitos civis não tenham a mínima noção sobre tais garantias.

2.5 A negligência do Estado perante as práticas de stalking

Atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro é inexistente uma lei que especifique o crime de stalker e que realmente proteja tantas vítimas desta abominável prática, como já apresentado. Dessarte, o posicionamento penal procede de acordo com a atuação do stalker, a título de exemplo, a transgressão tipificada como pertubação de tranquilidade no Código Penal é a que se assemelha mais, porém a pena é baixa considerando as consequências do stalking para quem está do outro lado das circunstâncias do momento.

É de salientar que, por decorrência da Lei Maria da Penha, em perseguições às mulheres pode-se ter a oportunidade de exigir medidas protetivas contra o praticante de stalking. Apesar disso, somente é cabível quando a vítima conhece o agente, mas como foi dito, existem diversos casos e consequentemente alguns em que o stalker seja anônimo. Dessa forma, torna-se evidente a indispensabilidade de uma norma intrínseca para ser respeitada e seguida.

Vale ressaltar, ainda, que não existe um lugar específico para registrar a ocorrência do crime, principalmente aqueles feitos de forma digital em que as delegacias não atendem a estes crimes, fazendo com que os stalkers continuem acreditando em uma certa impunidade, praticando sem se importar com as consequências e as vítimas a serem atingidas. De acordo com informações do SOS Mulher (2019), no ano de 2018 cerca de 1,7 mil casos de stalking foram declarados e apesar disso, em razão desta carência de tipificação, reverteu-se em 29 mortes e 986 agressões. Por isto, fica claro como o Estado deve se importar com a temática, sendo uma realidade assustadora podendo interromper vidas.

2.6 Projeto de lei

Apesar de a legislação brasileira ainda não ter uma lei específica para o Stalking, já foram criados alguns projetos de lei na tentativa de viabilizar a defesa para as vítimas. No ano de 2019, de acordo com o site do Senado, foram aprovados alguns projetos onde este ato fora tipificado como crime, diante do Decreto-Lei 3.688, de 1941, perante o exercício desta conduta, criou-se o projeto de lei de número 1414/2019 no âmbito penal e processual penal, com o intuito de criminalizar aqueles que perseguem com insistência alguém, assediam-na ou até mesmo molestam-na com quaisquer que sejam os meios do infrator, tal projeto visa a coibir esta prática e principalmente dar suporte às vítimas. Até o presente momento, esta decisão foi aprovada pela Comissão, mas ainda segue em decisão terminativa e foi enviada à Câmara dos Deputados.

Em contrapartida, fato é que não existe uma maneira correta para se “defender” das práticas de stalking, essa defesa nem deveria acontecer, uma vez que a conduta deste delito depende única e exclusivamente do agente ativo, o correto é ensinar estes indivíduos a não fazerem isso, mas como não existe utopia no direito brasileiro, é válido destacar alguns tópicos que podem ser de grande ajuda para não ser vítima de tal prática.

As redes sociais são o principal meio para os stalkers sondarem suas vítimas, por isso, é de extrema relevância prestar atenção em quem te acompanha, deixar os perfis privados apenas para aqueles que conhece, é ótimo para sua própria privacidade, dificultando as buscas do infrator. O ponto principal, é ficar atento ao que é postado na internet.

3. CONCLUSÃO

Em suma, este artigo nos ajudou a compreender como atos persecutórios denominados de stalking têm progredido de forma alarmante no Brasil, notabilizando-se o modo que tal prática inviabiliza o direito à privacidade de suas vítimas, que em sua grande maioria são as mulheres. Apesar de ser um tema com muitas ocorrências, escassamente se discute na sociedade brasileira, algo que se reflete nocivamente no ordenamento jurídico visto que ainda não existe uma lei própria para proferir uma sentença que culpabiliza tal ato.

Diante disso, é indubitável a importância da progressão do projeto de lei no qual tipifica como contravenção penal a conduta do stalker, comportamento esse que propaga diversos transtornos comportamentais, psicológicos e sociais à vítima. Desse modo, concluímos que o stalking, até este momento, não adquiriu benemérita valia no que se compõe a legislação brasileira, diante de tal seriedade. Por essa razão, deve-se reverter a situação e ouvir as vozes dessas consideráveis mulheres que tiveram suas vidas, mesmo que por um período, controladas por outro alguém.

4. REFERÊNCIAS

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[1]Anne Gabrielle De Freitas Rosa – Graduanda de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unidade de Americana - e-mail: annegabriellefreitas98@gmail.com

[2]Jéssica Mendes Dos Santos – Graduanda de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unidade de Americana - e-mail: jessica.mendes5536@gmail.com

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